Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Seletiva

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Instituto Seletiva 2025

CM Angra dos Reis

Questão de Legislação Penal Especial

A divulgação ou o acesso irrestrito das informações abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, exceto da que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.