Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, define-se o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Qual al…

IESES· SCGÁS· 2025

Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), marque a afirmativa correta:

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

De acordo com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), considera-se dado pessoal sensível

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e…

Cebraspe· UNIVESP· 2025

De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

FGV· TCE RR· 2025

Acesso à internet em residências brasileiras salta de 13% para 85% em 20 anos, aponta pesquisa TIC Domicílios 2024 Dados revelam que a presença da internet nos lares brasileiros se expandiu significativamente, mas desig…

FURB· Pref Camboriú· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD (Lei n.º 13.709/2018), tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.…

Instituto Verbena· Pref C Ocidental· 2025

O tratamento de dados e informações pessoais deve observar

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Conforme os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o tratamento de dados pelo poder público deve observar

IADES· CFMV· 2025

O tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para a execução de competências legais ou cumprimento de atribuições públicas, com fornecimento de informações claras e atualiza…

INAZ do Pará· Pref Bocaina do Sul· 2025

Ao elaborar um formulário para coleta de dados dos servidores para fins de realização de um programa de qualidade de vida, o Agente de Recursos Humanos da Prefeitura de um determinado município incluiu perguntas sobre o…

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)· 2025

Sobre o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:

FGV· ALEAM· 2025

Sociedade Vigilante cometeu grave infração à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e está muito preocupada com as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente. Assina…

Quadrix· CREF· 2025

O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, acesso aos dados por ele tratados.

Cebraspe· TJ PA· 2025

No âmbito de ação civil de reparação de danos proposta contra controlador ou operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, tenha causado prejuízo ao titular dos dados, a LGPD prevê in…

Quadrix· CRM ES· 2025

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.

FUNCERN· IF PE· 2025

No âmbito de um processo de planejamento institucional, o IFPE aplicou um questionário aos estudantes solicitando: nome completo, estado civil, número do CPF, histórico de saúde, origem racial, convicção religiosa e dad…

Quadrix· CRMV PE· 2025

O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar seus dados pessoais com instituições de ensino.

Selecon· Pref Nova Mutum· 2025

Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma…