Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A LGPD não trata da adoção de padrões técnicos que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.

IBFC· TJ PE· 2025

Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Gabriel, residente em um município do Rio Grande do Sul, compareceu a um órgão público municipal para consultar seus dados cadastrais. Ao acessar as informações, descobriu que a religião que ele pratica consta em seu re…

Fundatec· PROCERGS· 2025

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A LGPD admite a responsabilização objetiva do controlador por…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.

Cebraspe· TCE RN· 2025

Constitui objeto de aplicação da LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.

CPCON· Pref Olivedos· 2025

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,…

INDEC· Pref Araras· 2025

O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido artigo, aponte a d…

Quadrix· CRM MS· 2025

A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo‑se a adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger esses…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

Uma empresa de tecnologia firmou contrato com uma operadora de plano de saúde para desenvolver um sistema de gestão de prontuários eletrônicos. Durante o desenvolvimento, os dados de pacientes foram utilizados para test…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis legais.

FAFIPA· Pref Carambeí· 2025

Quando houver infração à LGPD decorrente do tratamento de dados pessoais por órgão público, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá:

FEPESE· – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião d…

FGV· DPE RO· 2025

Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos usuários de determinado serviço…

UNESC· Pref Içara· 2025

A LGPD se aplica à pessoa física ou jurídica que lida com tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, independentemente do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. As atividades…

Cebraspe· TRT· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também se aplica a dados pessoais provenientes de fora do território nacional, mesmo que não sejam objeto de compartilhamento com agentes de tratamento brasileiros.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

A administração de um município do interior do estado, dotado apenas de unidades básicas de saúde, decide contratar onerosamente um hospital privado local para fornecer atendimento médico especializado e exames de média…

FUCAPSUL· SAMAE Imbituba· 2025

Com base nos arts. 23 e 26 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.

FURB· CISAMVE· 2025

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o Departamento de Tecnologia da Informação precisa implementar um novo sistema integrado de gestão de pacientes que coletará diversos dados sensíveis dos usuários do ser…

Cebraspe· TCE RN· 2025

De acordo com a LGPD, dados pessoais sensíveis incluem informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa e dados referentes à saúde ou à vida sexual do titular.