Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

FGV· HU Brasil· 2025

No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).…

INSTITUTO MAIS· IPMO· 2025

Considerando as disposições da Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa que preenche corret…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

A ANPD examinará a gravidade do incidente e,

Quadrix· CORE SP· 2025

Dados pessoais sensíveis exigem maior atenção no tratamento, porque revelam aspectos íntimos da personalidade do indivíduo. Acerca dessa informação e com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD…

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

O setor de compras de uma empresa mantém um cadastro detalhado de seus fornecedores, que inclui não apenas dados da pessoa jurídica (CNPJ, endereço), mas também dados de pessoas físicas, como nome completo, CPF e telefo…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A observância dos princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 constitui fundamento essencial para garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais no setor público e privado. Com base nesses princípios, analise as…

Quadrix· CREF· 2025

A ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

A proteção de dados pessoais no setor público envolve obrigações específicas relacionadas ao tratamento de informações. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· INSS· 2025

O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Quadrix· CAU MA· 2025

O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Instituto AOCP· IF PB· 2025

Com a convocação dos novos técnicos administrativos em educação, o setor de Recursos Humanos do IFPB solicitou o preenchimento de formulário de atualização cadastral. No documento, os servidores informaram nome completo…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de seu titular, uma vez que a LGPD tem por finalidade proteger os interesses da pessoa natural.

Quadrix· CRC AM· 2025

Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

Cebraspe· TRF 6· 2025

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do contro…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento: 6 | P á g i n a

Quadrix· CRMV PE· 2025

É facultado ao CRMV utilizar dados pessoais dos veterinários cadastrados para a realização de pesquisas internas de satisfação, independentemente de consentimento específico.

Quadrix· CRMV PA· 2025

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento de dados podem ser sancionados com suspensão do exercício da respectiva atividade pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período, aplicável pelo Poder Jud…

UNESC· Pref Içara· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a 9 alterna…

Fundatec· Pref N Alvorada (RS)· 2025

Luana recebeu uma mensagem dizendo que, segundo os registros do sistema de saúde, ela havia fumado muitos cigarros naquele mês e, por isso, uma consulta havia sido agendada. Surpresa, ela foi até a Secretaria da Saúde p…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e…