O tratamento de dados e informações pes… (Instituto Verbena 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosInstituto Verbena 2025

Pref C Ocidental

O tratamento de dados e informações pessoais deve observar

Aa persecução do interesse individual, quando praticados por serviços notariais privados delegados pelo Poder Público.Bo atendimento de sua finalidade pública, quando praticados por agentes públicos no exercício de suas atribuições.Ca responsabilização do agente público que compartilha dados pessoais na execução de políticas públicas.Da restrição de acesso pelo prazo de vinte e cinco anos quando relativas à vida privada e classificadas como ultrassecretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.