Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosSelecon 2025
Pref Nova Mutum
Questão de Direito Constitucional
Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma hipótese, dentro dessa lei, que permite que o acesso a dados ocorra é quando há o(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.