Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2025
CRM MS
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir. A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo‑se a adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados e usos indevidos, sendo considerado dado pessoal sensível o referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.