Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosFundatec 2025
PROCERGS
Questão de Direito Constitucional
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A LGPD admite a responsabilização objetiva do controlador por danos causados em razão do tratamento de dados pessoais. ( ) Dados anonimizados, que não possam ser revertidos à forma original, não são considerados dados pessoais pela LGPD. ( ) O encarregado pelo tratamento de dados deve obrigatoriamente ser uma pessoa física escolhida pelo operador. ( ) O legítimo interesse pode ser utilizado como base legal para o tratamento de dados sensíveis, mesmo sem o consentimento do titular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

