Questões de Direito Constitucional · UNESC

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosUNESC 2025

Pref Içara

Questão de Direito Constitucional

A LGPD se aplica à pessoa física ou jurídica que lida com tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, independentemente do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao princípio que está relacionado a garantia de que os titulares terão consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados, bem como sobre a sua integralidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.