Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional

Em 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia cadastrá-lo no sistema da loja. João concordou, ditou seu CPF, nome e e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade…

FURG· Edital nº 7 - Arquivista; Bibliotecário - Documentalista; Engenheiro Civil; Técnico em Assuntos Educacionais; Técnico de Laboratório - Área: Citopatologia/Histopatologia; Técnico de Laboratório - Área: Instrumentação Cirúrgica; Técnico de Laboratório - Área: Turismo; Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Desenvolvimento de Sistemas.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Pessoais (LGPD), dispõe o tratamento de dados perspectiva, a Lei aborda questões como: os direitos do titular, a transferência internacional de os de tr…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública, estabelecendo limites e condições para utilização dessas informações. Analise as afirmativas. I.…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identificação direta, como nome e CPF, mas também aqueles que, mediante uti…

Quadrix· CRT SP· 2026

A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar políticas públicas.

Quadrix· CRT ES· 2026

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes, entre os quais se incluem 5 representantes do Poder Executivo federal e 3 representantes do S…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera‑se dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico vinculado à pessoa natural.

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2026

Uma universidade pública federal compartilhou dados pessoais de estudantes com outro órgão da Administração Pública, com a finalidade de viabilizar a execução de política pública educacional integrada. O compartilhament…

Legalle· FENAC· 2026

Sabe-se que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD. Assim, o titular dos dados pes…

ISET· Pref Anguera· 2026

Uma unidade de saúde recebe pedido informal, por mensagem, solicitando lista de pacientes com dados pessoais para “organizar atendimento”. Considerando a LGPD, analise: I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras pa…

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como principal finalidade

Quadrix· CREF· 2026

O dever de garantir a segurança das informações relativas aos dados pessoais, após o término do tratamento, subsiste apenas para o controlador e o operador, não alcançando outras pessoas que tenham intervindo em alguma…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

A Lei n.º 13.709 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e foi criada para garantir a proteção de dados pessoais…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil, fundamentando-se em princípios e valores fundamentais que orientam a interpretação e…

FAFIPA· Pref Contenda· 2026

À luz do regramento trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente o Capítulo IV, "Do tratamento de dados pessoais pelo poder público", analise as assertivas a seguir. I.A autoridade nacional poderá dispor s…

Quadrix· CREF· 2026

Dados sobre origem racial, convicção religiosa e estado de saúde de uma pessoa são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

A Administração Municipal, ao organizar sua folha de pagamento e manter o registro funcional dos servidores, realiza o tratamento de dados pessoais, inclusive de natureza sensível. Considerando as exigências legais vige…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Considerando a classificação estabelecida pela LGPD, constitui exemplo de dado pessoal sensível:

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.