Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O dever de garantir a segurança das informações relativas aos dados pessoais, após o término do tratamento, subsiste apenas para o controlador e o operador, não alcançando outras pessoas que tenham intervindo em alguma de suas fases.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.