Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.

COGEPS UNIOESTE· Pref Quatro Pontes· 2026

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), no que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:

EXAME· CM Montalvânia· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. D…

ISET· Pref Anguera· 2026

Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRF DF· 2026

Não se admite tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento específico do titular.

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Uma equipe de reportagem utiliza, em uma matéria de fiscalização de contas públicas, dados pessoais que se encontravam disponíveis em portais oficiais de transparência. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de…

Quadrix· CRT SP· 2026

A LGPD considera dados pessoais sensíveis os biométricos e os referentes à convicção religiosa, à filiação a sindicato, à origem racial ou étnica e à opinião política, bem como os referentes à data de nascimento.

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Considerando o disposto na LGPD, analise as assertivas abaixo: I. Quando houver infração à LGPD, em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medida…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

Uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos realiza o tratamento de dados pessoais de cidadãos para fins de atendimento, manutenção de sistemas e geração de relatórios administrativos. Considerando o…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identifi cada ou identificável é conceituada como dado:

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

Caso a ANPD aplique multa simples à empresa pelo incidente, essa multa poderá corresponder a até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil em seu último exercício, em valor…

Instituto IASPE· CM Tabatinga (SP)· 2026

Em relação à Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não é correto afirmar que:

Instituto AVALIA· IPECE· 2026

Um analista de ciência de dados desenvolveu um modelo preditivo baseado em redes neurais profundas para automatizar a concessão de subsídios habitacionais em uma plataforma do governo federal. Diante do alto volume de d…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A proteção de dados pessoais deve ser compatibilizada com a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.

Quadrix· CREFITO· 2026

A pseudonimização distingue‑se da anonimização, pois o dado pseudonimizado pode voltar a ser associado ao titular mediante o uso de informações adicionais, ao passo que o dado anonimizado, geralmente, deixa de ser ident…

Instituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot…

IESES· TJ PA· 2026

Considerando os termos do art. Art. 7º da Lei Nº 13.709/18, marque a alternativa INCORRETA: “As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: “

Quadrix· CRF DF· 2026

Estando o titular dos dados no território nacional, no momento da coleta, só haverá incidência da LGPD se a empresa que colheu os dados for brasileira ou se o objetivo for o oferecimento de serviço no Brasil.

Quadrix· CREF· 2026

O operador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões primordiais e estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais coletados.

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Em uma autarquia federal, foi desenvolvido sistema informatizado que permite o compartilhamento interno de dados pessoais de cidadãos para a prestação de serviços públicos. Durante auditoria, verificou-se que diversos s…