Questões de Direito Constitucional · ISET
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosISET 2026
Pref Anguera
Questão de Direito Constitucional
Uma unidade de saúde recebe pedido informal, por mensagem, solicitando lista de pacientes com dados pessoais para “organizar atendimento”. Considerando a LGPD, analise: I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras para tratamento. II. Aplica-se ao poder público, com deveres específicos. III. O consentimento é sempre dispensado, independentemente da finalidade. IV. A LGPD prevê sanções e medidas de responsabilização/adequação. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.