Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos

COCP IFMT· IF MT· 2026

Ifetiana, estudante de um Campus do IFMT, solicitou a emissão de seu histórico escolar. Após mais de 20 dias sem retorno, apresentou manifestação formal na Ouvidoria da instituição, alegando demora e falta de informaçõe…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, prevendo garantias relacionadas à qualidade da prestação dos serviços e à transparência d…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2026

Um município terceirizou o serviço de fornecimento de energia elétrica aos munícipes, e a empresa concessionária desse serviço público vem realizando levantamento dos consumidores que não têm efetuado o pagamento da fat…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) implementou melhorias em seus serviços de atendimento para fortalecer a relação institucional com a comunidade amazônica. O objetivo é garantir maior eficiência, acessibilidade e t…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário. Analise as afirmativas e preenc…

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei nº 10.294/1999, do Estado de São Paulo, o processo administrativo

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

A Lei 13.460/2017 estabelece normas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários, promovendo qualidade, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos. Analise as afirmações a segui…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Nos termos da Lei n.º 13.460/2017, o atendimento prestado ao usuário de serviço público observa, entre outras, a diretriz de:

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços e ao atendimento com urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia. Os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar as s…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Um dos principais – se não o principal – normativos referentes à qualidade e à excelência no atendimento ao cidadão diz respeito à Lei no 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usu…

COCP IFMT· IF MT· 2026

A mentalidade digital no serviço público representa muito mais do que a simples digitalização de processos. Sobre esse tema e, considerando a Lei n. 13.460, de 2017, que estabelece normas básicas para participação, prot…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

Como o procedimento demandou o dobro do tempo padrão de resposta da entidade, a confiabilidade do serviço restou prejudicada, visto que é um atributo vinculado à celeridade e rapidez na execução do atendimento.

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

Segundo o art. 8º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são deveres do usuário, exceto:

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: A) A Lei federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeir…

FCC· MPE SE· 2026

De acordo com a sistemática de simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, na forma estabelecida pelo Decreto nº 9.094/2017, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017,

Consulplan· Pref Angra· 2026

Um agente tributário do município Alfa, no exercício de suas atribuições, deparou-se com situação envolvendo a prestação direta de serviço público municipal, na qual usuários passaram a questionar a qualidade, a continu…

Ibest· CRBM 5· 2026

A Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, impõe obrigações aos órgãos e entidades públicas com vistas à melhoria cont…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026

Sobre a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, analise as assertivas abaixo: I. O Termo de Uso de Serviços…

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

O interesse genuíno em compreender e ajudar o cliente a resolver o seu problema é um fator chave para alcançar a excelência no atendimento.

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, idosos e pessoas com criança de colo são considerados pessoas com mobilidade reduzida.