Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosCebraspe 2026

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Questão de Direito Administrativo

De acordo com as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, idosos e pessoas com criança de colo são considerados pessoas com mobilidade reduzida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.