Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Vunesp· SEDUC SP· 2025

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de deficiência, mediante a implantação de sistema Braille em estabeleciment…

Fundatec· Pref Estação· 2025

Sobre a Lei Federal nº 7.853/1989, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

UFU· UFU Concurso TA· 2025

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando inclusão social, acessibilidade e igualdade de o…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) Considere as afirmativas sobre acessibilidade em espaços públicos: I.Projetos devem garantir mobilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. II.A acessibilidade deve ser promovida mediante a…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 19, define como responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse contexto…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Com base no art. 11, da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, ana…

Cebraspe· ENADE· 2025

TEXTO 1 Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das lib…

Vunesp· UNESP· 2025

A conceituação de deficiência apresentada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146, 2015), assume a perspectiva

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco legal na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e promovendo a i…

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das…

FGV· TRF 1· 2025

Edital de bolsas para o mestrado XPTO previu a reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência, que definiu como aquelas que, comprovadamente por laudo médico, tivessem qualquer grau de comprometimento laboral ou func…

Vunesp· UNESP· 2025

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei no 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecn…

IGEDUC· Pref Calumbi· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência as barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exe…

FUNCERN· IF RN· 2025

Considere que um arquiteto está desenvolvendo o projeto de um teatro municipal com capacidade para 500 espectadores e precisa definir o número de espaços reservados para cadeirantes, conforme as normas de acessibilidade…

FCC· TRF 4· 2025

Considere: I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho. II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com def…

Instituto AOCP· IBC· 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. casar-se e constituir união estável; II.…

Cebraspe· TRF 6· 2025

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo in…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2025

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar que:

FCC· TRT· 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,