Questões de Direito Constitucional · FUNCERN
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFUNCERN 2025
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Questão de Direito Constitucional
Considere que um arquiteto está desenvolvendo o projeto de um teatro municipal com capacidade para 500 espectadores e precisa definir o número de espaços reservados para cadeirantes, conforme as normas de acessibilidade. Segundo o Decreto nº 5.296/2004, na sua redação atual, a quantidade mínima de assentos reservados para cadeirantes, a serem instalados e devidamente sinalizados conforme os requisitos estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, deve corresponder a
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