Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaInstituto ACCESS 2025
Pref Estrela Dalva
Questão de Direito Constitucional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 19, define como responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse contexto, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: I.Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro. II.Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança. III.Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.