Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cebraspe· TRT· 2025

O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência poderá ser realizado de forma remota, mediante telemedicina, ou por análise documental.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Sandra, que tem baixa visão, passou em um concurso público na cota de pessoas com deficiência. A efetiva inclusão de Sandra depende, entre outras medidas, da superação de barreiras que possam obstruir sua integração ple…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Qual é a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio legal de comunicação e expressão?

INAZ do Pará· SEC BA· 2024

Assim como em qualquer língua, a Libras também apresenta variações regionais que afetam o vocabulário e as expressões utilizadas. Um sinal em uma região pode ter um significado diferente ou não ser compreendido em outra…

FGV· Pref Macaé· 2024

Com relação aos direitos civis das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Direitos sexuais e reprodutivos, incluindo expressão de suas preferências e escolha sobre número de filhos. II. Direito ao…

FUNEC· FUNEC· 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pess…

FCC· TRT· 2024

Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibili…

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

Com base nos preceitos legais vigentes, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de:

ACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024

Nos termos da Lei nº 10.436/02, entende-se como Língua Brasileira de Sinais − Libras: 5

Instituto Verbena· MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO· 2024

As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à educação escolar, a referida Lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ter atendimento educa…

IBADE· Pref Jaru· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é definida como:

Cebraspe· Pref Joinville· 2024

Segundo a legislação brasileira vigente, a LIBRAS é

Instituto Darwin· Pref Recife· 2024

Francisco de Assis, obeso, é uma pessoa que tem dificuldade permanente de movimentação, o que lhe gera redução efetiva da sua coordenação motora. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anu…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas as atribuições sejam…

FGV· TJ SC· 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:

FURB· FURB· 2024

O Decreto n.º 5.296/2004 estabelece que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios , tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT,…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos por instituições de ensino superior privadas incluem a I dilação de t…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

O Decreto Federal nº 5.626/2005 regula a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000. Esse decreto trata da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunid…