A conceituação de deficiência apresenta… (Vunesp 2025)

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Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaVunesp 2025

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A conceituação de deficiência apresentada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146, 2015), assume a perspectiva

Ade um modelo integrador que, embora reconheça algumas barreiras, prioriza a adequação do indivíduo com deficiência aos padrões funcionais estabelecidos.Bda predominância do modelo reabilitador, que considera a deficiência um fator individual a ser compensado por intervenções terapêuticas e médico- -funcionais.Cda valorização da autonomia por meio da responsabilização do indivíduo com deficiência na busca dos recursos necessários para adaptar-se aos espaços sociais já estruturados.Dda transição para um modelo assistencialista, no qual políticas públicas devem assegurar cuidados e proteção, ainda que mantendo práticas segregacionistas.Ede um modelo social de deficiência, entendendo-a como impedimento de longo prazo que, em interação com certas barreiras, pode obstruir a participação social efetiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.