Questão de Direito Constitucional

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando inclusão social, acessibilidade e igualdade de oportunidades em diversas esferas sociais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A capacidade civil da pessoa com deficiência é restringida de forma automática caso haja impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade. (__)A Lei nº 13.146/2015 adota o modelo biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando fatores ambientais, sociais e pessoais, além das limitações funcionais. (__)A acessibilidade prevista no Estatuto inclui adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva, devendo ser garantida em espaços públicos e privados de uso coletivo. (__)O Estatuto proíbe toda forma de discriminação, prevendo sanções legais e assegurando o direito ao exercício de autonomia, inclusive para a tomada de decisões relacionadas à vida privada. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: