Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaVunesp 2025
SEDUC SP
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de deficiência, mediante a implantação de sistema Braille em estabelecimentos da rede oficial de ensino
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