Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFURB 2025
Pref Biguaçu
Questão de Direito Constitucional
(Correta: A) Considere as afirmativas sobre acessibilidade em espaços públicos: I.Projetos devem garantir mobilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. II.A acessibilidade deve ser promovida mediante a manutenção de barreiras e obstáculos em vias, espaços públicos, mobiliário urbano, edificações e meios de transporte. III.Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações técnicas exigidas para garantir a acessibilidade. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.