Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUMARC· TJ MG· 2012

De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

As legislações que tratam dos direitos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida visam assegurar as condições gerais de acessibilidade pautadas no binômio:

Vunesp· UNICAMP· 2012

Com relação às ações afirmativas, assinale a alternativa correta.

IBFC· INEP· 2012

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, prevê a supressão de…

NC-UFPR· FPMA· 2012

O art. 35 do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência dispõe sobre a proporcionalidade do preenchimento de cargos, pelas empresas, com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defic…

FAURGS· IF RS· 2012

Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com m…

AJURI· EMHUR· 2012

Sobre a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, e segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas g…

CETRO· Pref Manaus· 2012

De acordo com o Decreto nº 5.296/04, assinale a alternativa incorreta.

NC-UFPR· COHAB Araucária· 2012

O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência visa assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físicas. Em relação às limitações físicas a…

FCC· MPE RN· 2012

As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário nos órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituiçõe…

MS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011

Assinalar a afirmação que NÃO está correta: Por educação especial entende se:

Cebraspe· ECT· 2011

Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de quaisquer cargos, independentemente das suas atribuições. Para esses candidatos são reservada…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Assinale a alternativa correta. 03/08/11

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011

Leia o enunciado abaixo. Nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, é assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, p…

FCC· TRT· 2011

Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competência

Cebraspe· SEDUC AM· 2011

É considerada portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida apenas a pessoa que necessita permanentemente de ajuda especializada para acessar espaços e serviços públicos e utilizá-los.

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2011

De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que pos…

Cebraspe· MPU· 2010

A placa II, chamada de cela Braille, é a sinalização tátil de alerta e deve ser instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento nas interseções, cruzamentos e extremidades.

Cebraspe· DPU· 2010

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.