Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaINCAB (ex-FUNCAB) 2012
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Questão de Direito Constitucional
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.