Questões de Direito Constitucional
Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
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- Lei 13.146/15, art. 171×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Cebraspe· CETURB-GV· 2010
Segundo a referida norma, a definição de adequado corresponde a: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.
Julgar o itemCebraspe· EMBASA· 2010
Considere que a família Ferreira, originalmente preferencial e composta pelo pai José, a mãe Maria, a tia Marta, a filha Joana e o filho Antônio, tenha sofrido a seguinte evolução: Joana se casou com Carlos, com quem fo…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010
I - É lícita a recusa de adesão a plano de saúde fechado, contratado por determinado seguimento profissional, de pessoa com deficiência, em virtude de doença preexistente. II – Pode-se definir ações afirmativas ou discr…
ResolverCebraspe· MPE ES· 2010
Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
ResolverCebraspe· IFB· 2010
No Brasil, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) só foi reconhecida em 2002, por meio da Lei n.º 10.436/2002.
Julgar o itemCOPEC CETAM· PC AM· 2009
Assinale a alternativa correta:
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009
São normas constitucionais voltadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência:
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· BB· 2008
Nas filas dos bancos, terão atendimento prioritário somente as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade superior a 60 anos e as mulheres gestantes.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2008
Os portadores de deficiência devem ter atendimento diferenciado, a ser oferecido apenas em escolas especiais.
Julgar o itemCebraspe· BB· 2008
As instalações dos teatros devem ser acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive as áreas de acesso aos artistas, como os camarins.
Julgar o itemVunesp· CM Sorocaba· 2008
A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida oficialmente como meio de comunicação e expressão de uso corrente das comunidades surdas do Brasil
ResolverCebraspe· MPE TO· 2006
A respeito da proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais (PNEs), assinale a opção correta.
ResolverFCC· Pref Santos· 2005
O dever do Estado para com a educação dos portadores de deficiências, nos termos da Constituição Federal de 1988, manifesta-se mediante
ResolverCebraspe· FASEPA· 2004
Considere a seguinte situação hipotética. Atendendo a um anúncio de emprego, Bernardo, um deficiente físico, procurou Marcelo, o anunciante. Porém, sem justa causa, Marcelo negou-se a empregá-lo, por motivos derivados d…
Julgar o itemFCC· SAEB BA· 2004
Aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial é portadora de alguma espécie de deficiência. Os tipos de deficiência são visual, auditiva, física e mental. Considere as seguintes afirmações a respeito dos port…
ResolverCebraspe· DETRAN DF· 2003
A Constituição da República impõe política pública de inclusão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público.
Julgar o item
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