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Questões de Direito Constitucional

Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Questões de Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Cebraspe· CETURB-GV· 2010

    Segundo a referida norma, a definição de adequado corresponde a: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.

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  2. Cebraspe· EMBASA· 2010

    Considere que a família Ferreira, originalmente preferencial e composta pelo pai José, a mãe Maria, a tia Marta, a filha Joana e o filho Antônio, tenha sofrido a seguinte evolução: Joana se casou com Carlos, com quem fo…

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  3. Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010

    I - É lícita a recusa de adesão a plano de saúde fechado, contratado por determinado seguimento profissional, de pessoa com deficiência, em virtude de doença preexistente. II – Pode-se definir ações afirmativas ou discr…

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  4. Cebraspe· MPE ES· 2010

    Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem

    Resolver
  5. Cebraspe· IFB· 2010

    No Brasil, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) só foi reconhecida em 2002, por meio da Lei n.º 10.436/2002.

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  6. COPEC CETAM· PC AM· 2009

    Assinale a alternativa correta:

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  7. Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

    São normas constitucionais voltadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência:

    Resolver
  8. Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

    Assinale a alternativa INCORRETA:

    Resolver
  9. Cebraspe· BB· 2008

    Nas filas dos bancos, terão atendimento prioritário somente as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade superior a 60 anos e as mulheres gestantes.

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  10. Cebraspe· FUB· 2008

    Os portadores de deficiência devem ter atendimento diferenciado, a ser oferecido apenas em escolas especiais.

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  11. Cebraspe· BB· 2008

    As instalações dos teatros devem ser acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive as áreas de acesso aos artistas, como os camarins.

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  12. Vunesp· CM Sorocaba· 2008

    A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida oficialmente como meio de comunicação e expressão de uso corrente das comunidades surdas do Brasil

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  13. Cebraspe· MPE TO· 2006

    A respeito da proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais (PNEs), assinale a opção correta.

    Resolver
  14. FCC· Pref Santos· 2005

    O dever do Estado para com a educação dos portadores de deficiências, nos termos da Constituição Federal de 1988, manifesta-se mediante

    Resolver
  15. Cebraspe· FASEPA· 2004

    Considere a seguinte situação hipotética. Atendendo a um anúncio de emprego, Bernardo, um deficiente físico, procurou Marcelo, o anunciante. Porém, sem justa causa, Marcelo negou-se a empregá-lo, por motivos derivados d…

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  16. FCC· SAEB BA· 2004

    Aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial é portadora de alguma espécie de deficiência. Os tipos de deficiência são visual, auditiva, física e mental. Considere as seguintes afirmações a respeito dos port…

    Resolver
  17. Cebraspe· DETRAN DF· 2003

    A Constituição da República impõe política pública de inclusão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público.

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