Questões de Direito Constitucional
Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC· DPE-CE· 2014
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento interno com equiparação às emendas constitucionais. Os direitos nela contida passam, desse modo, a compor o sistema…
ResolverFGV· Pró-Sangue· 2013
Sobre os direitos assegurados à pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.
ResolverUFMT· IF MT· 2013
Quanto à Lei N.º 12.319/2011, pode-se afirmar:
ResolverCebraspe· FUB· 2013
A acessibilidade é compreendida como possibilidade e condição de alcance a espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, sistemas e meios de comunicação pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzi…
Julgar o itemCebraspe· DPE TO· 2013
Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· FUB· 2013
É considerada surda a pessoa que, por ter perda auditiva, compreende o mundo e interage com ele por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da LIBRAS.
Julgar o itemCEPS UFPA· UFPA· 2013
O artigo. 5º, do Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011, prevê que a “União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitári…
ResolverCebraspe· MTE· 2013
Segundo o autor do texto, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária só é possível mediante a inclusão, na sociedade, das pessoas com deficiência.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para os níveis médio e superior e nos cursos de fonoaudiologia.
Julgar o itemPROGEPE IFPR· IF PR· 2013
Assinale a alternativa que corresponde a uma Diretriz da Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência (Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999).
ResolverVunesp· UFTM· 2013
A Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o item d, do in…
ResolverCebraspe· UNIPAMPA· 2013
É assegurado o direito de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada que dele necessite.
Julgar o itemCOMPEC UFAM· UFAM· 2013
No Decreto 5.626 que regulamenta a Lei 10.436, considera pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo…
ResolverInstituto Verbena· IF GOIANO· 2013
A Lei n. 10.098/2000 estabelece critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A referida lei apresenta alguns conceitos definidores que ajudam a sua…
ResolverCebraspe· CNJ· 2013
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi criada para viabilizar a igualdade de todos perante a lei e a melhoria da prestação jurisdicional, mas foi alvo de críticas na sua criação por represent…
Julgar o itemFundep· MPE MG· 2012
Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmat…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2012
Uma jovem com deficiência visual é aprovada no Vestibular da UFSC para um curso cujos conteúdos curriculares e metodologias valorizam a leitura de textos, recursos audiovisuais e programas de computador. Assinale qual a…
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:
ResolverBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
As legislações que tratam dos direitos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida visam assegurar as condições gerais de acessibilidade pautadas no binômio:
Resolver
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