Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem. É considerada portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida apenas a pessoa que necessita permanentemente de ajuda especializada para acessar espaços e serviços públicos e utilizá-los.
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