Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2013

UNIPAMPA

Questão de Direito Constitucional

Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem. É assegurado o direito de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada que dele necessite.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.