Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFundep 2012

MPE MG

Questão de Direito Constitucional

Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.