Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCOMPEC UFAM 2013
UFAM
Questão de Direito Constitucional
No Decreto 5.626 que regulamenta a Lei 10.436, considera pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Quanto a essa afirmação, quais são os parâmetros legais para se constatar que uma pessoa tem perda auditiva?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

