Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaInstituto Verbena 2013

IF GOIANO

Questão de Direito Constitucional

A Lei n. 10.098/2000 estabelece critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A referida lei apresenta alguns conceitos definidores que ajudam a sua compreensão, tais como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.