Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

A Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial determina a criação de políticas afirmativas. Políticas afirmativas são aquelas que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023

A Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial é destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discr…

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime

Fundatec· Pref Morro Reuter· 2023

Segundo os termos do Estatuto do Estado do Rio Grande do Sul, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado. Assinale a alternativa que pr…

Consulplan· MPE BA· 2023

Com a celebração de uma década para o surgimento do Estatuto da Igualdade Racial, no ano de 2020, torna-se importante conhecer essa política de igualdade racial. Isso porque cerca de 56% da população é composta de negro…

Fundatec· Pref Bom Retiro Sul· 2023

Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público Nº· 2023

O Art. 3º, I, do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que “A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Gran…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· DPE SP· 2023

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 4…

Cebraspe· MPE PA· 2023

Acerca dos marcos normativos e das políticas que orientam a atuação do Brasil no combate ao racismo, assinale a opção correta.

CEV-UECE· SEDUC/CE – Concurso Público de Provas e Títulos para Professor com Lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual (Edital nº 005/ – SEDUC/SEPLAG)· 2023

Leia o excerto a seguir: “Nos séculos XVIII e XIX, não havia dúvida quanto à hierarquização social que devia traçar uma linha de escala intelectual que começava com os brancos europeus, os indígenas abaixo dos brancos e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O poder público restringirá as ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro dentre outros mecanismos. II. A…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino . Assinale a alternativa que…

Cebraspe· AGU· 2023

Acerca das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial…

Fundatec· Pref Baln. Pinhal· 2023

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:

Fundatec· Pref BVB· 2023

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Estado adotará medidas especiais para impedir a violência policial sobre quem?

IBFC· SEC BA· 2023

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.