Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialInstituto Verbena 2023

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Questão de Direito Constitucional

Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.