Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Fundatec· Pref Paim Filho· 2022

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais…

Cebraspe· BANRISUL· 2022

O Estado, por intermédio de suas políticas públicas, é o responsável por determinar quem é preto ou pardo, conforme quesitos preestabelecidos de cor ou raça.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Simão Dias· 2022

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovid…

Cebraspe· DPE TO· 2022

No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010. I - Os Estados, o Distrito…

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial. I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organ…

Fundatec· Pref Candelária· 2022

Fundamentando-se na Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A iniciati…

Fundatec· Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público Nº· 2022

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR FEDERAL· 2022

O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68…

Consulplan· MPE PA· 2022

Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anula…

Fundatec· CM Bagé· 2022

A Lei Federal nº 12.288/2010, que disciplina a cerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, na parte em que trata da comunicação, determina que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cu…

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial. I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organ…

Cebraspe· PGE PA· 2022

O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade defi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibarama/RS Concurso Público N°· 2022

De acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Público adotará as medidas necessárias para o à intolerância religiosa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a…

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial. I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organ…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Processo Seletivo Público N°· 2022

Com fundamento nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A inclusão do conteúdo da saúde da popula…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) e suas respectivas definições. Coluna 1 1. População negra. 2. Políticas públicas. 3. Aç…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concurso Público nº· 2022

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. II. Açõe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

Baseando-se no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, em seu capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve…