Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 730_LEG_MOD2_NM_DT 27/4/202310:54:00
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O poder público restringirá as ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro dentre outros mecanismos. II. A população negra tem direito a participar de atividades esportivas adequadas a seus interesses e condições. III. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
