Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialVunesp 2023
DPE SP
Questão de Direito Constitucional
A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 48. Dentre tais objetivos encontra-se:
Mais questões de Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
- Cebraspe 2026A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que represe…
- Fundatec 2026Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito raça nos registros administrativos destinados a empregadores e trabalhadores deve ocorrer:
- Fundatec 2026A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos ind…
- IDECAN 2026A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa corret…
- IGEDUC 2026A autodeclaração étnico-racial é um instrumento importante porque:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.