Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

IADES· METRO DF· 2014

Acerca dos juizados especiais criminais, previsto na Lei o n 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PM CE· 2014

De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o…

COSEAC UFF· Pref Niterói· 2014

É de competência dos Juizados Especiais Criminais:

Vunesp· PM SP· 2014

Nos termos da Lei n.º 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que

AROEIRA· PC TO· 2014

Nos termos da Lei n. 9.099/1995, as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento da apelação na Turma Recursal

Aroeira· PC-TO· 2014

Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência,…

FCC· MPE-PE· 2014

No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que

Vunesp· TJ PA· 2014

Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:

Cebraspe· TJ BA· 2014

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJDFT· 2014

No que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.

FGV· TJ RJ· 2014

Parte da doutrina afirma que a transação penal mitigou o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Sobre este instituto previsto na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:

Consulplan· TJ MG· 2014

“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da , mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a , esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Tog…

Vunesp· TJ SP· 2014

A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei no 9.099/95,

FCC· MPE-PE· 2014

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

FCC· DPE-PB· 2014

De acordo com a Lei n 9.099/95,

FGV· TJ RJ· 2014

A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:

FCC· TJ-CE· 2014

No procedimento dos juizados especiais criminais,

FGV· TJ RJ· 2014

A Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Diante disso, algumas peculiaridades são previstas neste diploma legal. Sobre o procedimento sumaríssimo do…

FCC· DPE-CE· 2014

Em relação à Lei dos Juizados Especiais, é correto afirmar, de acordo com entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, que

Vunesp· DPE-MS· 2014

A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,