Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95,

Cebraspe· TJ-AM· 2016

Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor…

FCC· MPE PB· 2015

A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, fig…

Vunesp· TJ-SP· 2015

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto…

CC TJAC· TJ AC· 2015

Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· TJ-SP· 2015

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

Vunesp· TJ-MS· 2015

Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da compo…

CC TJAC· TJ AC· 2015

É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:

Vunesp· TJ SP· 2015

A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5o, da Lei no 9.099/95, tem as seguintes características:

Cebraspe· DPE PE· 2015

Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.

CC TJAC· TJ AC· 2015

Em relação às provas no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a alternativa INCORRETA:

CC TJAC· TJ AC· 2015

Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

Vunesp· PC-CE· 2015

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), pode-se afirmar que

FGV· DPE-MT· 2015

Maria, que nunca havia tido qualquer envolvimento prévio com o aparato policial ou judicial, após descobrir a traição de seu cônjuge, Erik, ofendeu a integridade física deste, causando-lhe lesões corporais de natureza l…

FCC· TRE-RR· 2015

Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:

FCC· TRE PB· 2015

Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:

CC TJAC· TJ AC· 2015

Pode ser parte perante os Juizados Especiais:

Consulplan· TJ MG· 2015

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099/1995 dá às Provas, assinale a alternativa INCORRETA.

Marinha· Marinha· 2015

Com relação à citação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2015

No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de delito pode ser substituído por boletim médico ou prova equivalente.