Question

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

Accepted Answer

B) apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

Answer

A) apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

Answer

C) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Answer

D) apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.

Answer

E) recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

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