Questões de Direito Processual Penal · Consulplan
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Consulplan 2014
TJ MG
Questão de Direito Processual Penal
“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da , mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a , esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do trecho anterior.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.