Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

ESAG· TJ MA· 2005

A casa é asilo inviolável do cidadão, desta forma:

UFMT· PJC MT· 2005

A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

FCC· TRE MG· 2005

São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário, dentre outros:

Fundep· TJ MG· 2005

É CORRETO afirmar que entrar no domicílio de uma pessoa, sem o consentimento dela e independentemente de determinação judicial, é possível no caso de

ESAF· MPU· 2004

Suponha que se saiba que Tício esteja fabricando em sua casa substância entorpecente proibida. A conduta constitui crime. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ AP· 2004

O Ministério Público de determinada cidade solicitou a quebra do sigilo bancário do prefeito para fins de investigação criminal. O banco negou-se a cumprir a ordem, sob o argumento de que só poderia fazê-lo mediante aut…

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o…

Vunesp· Pref RP· 2004

A inviolabilidade dos sigilos das comunicações telefônicas e de dados, prevista na Constituição de 1988,

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

Quanto ao sigilo das comunicações é correto afirmar:

FCC· TRF 4· 2004

No que se refere à inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos, é certo que constitui ilicitude a

Cebraspe· DESO· 2004

Os empregados públicos têm direito de entrar na casa das pessoas, mesmo sem consentimento dos moradores, desde que estejam em efetivo exercício de suas funções.

Vunesp· Pref RP· 2004

A denominada inviolabilidade do domicílio, enquanto direito individual, compreende

FCC· TRT 2· 2004

Na noite de ontem, Alcione passava por uma rua e ouviu gritos de socorro de uma mulher que estava sendo esfaqueada por um homem; buscou saber o que ocorria e o homem lhe informou que a mulher era sua esposa e que “em br…

FCC· TRT 2· 2004

O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo, nas hipóteses e na forma estabelecidas em lei, por ordem

Cebraspe· ANATEL· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. A polícia solicitou a um empregado da ANATEL a abertura de uma correspondência funcional que estava em seu poder para ajudar nas investigações de um crime. Nessa situação, a sol…

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

A casa é asilo inviolável do indivíduo, embora nela se possa penetrar sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou por determinação de autoridade judicial.

FCC· TRE AC· 2003

Edilson é responsável exclusivo por um banco de dados, contendo relevantes informações confidenciais. Ocorre que está sendo feita uma investigação criminal contra Edilson tendo por objeto as referidas informações. Nesse…

Vunesp· OAB· 2003

A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo

Cebraspe· DPE AM· 2003

Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóve…

Vunesp· OAB· 2003

A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio cede espaço nos casos de flagrante delito (CF, art.5º, XI), não merecendo censura a ação policial intentada com o objetivo de efetuar prisão no interior de resid…