O sigilo das comunicações telefônicas é… (FCC 2004)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFCC 2004

TRT 2

5 MODELO − Opcao de Cargo C03, Tipo 1

O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo, nas hipóteses e na forma estabelecidas em lei, por ordem

Ajudicial, na instrução processual de qualquer natureza, a critério do Juiz.Bdo Juiz, na instrução processual criminal, ou do Promotor de Justiça, na investigação criminal e no inquérito civil.C) judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal.Ddo Juiz, na instrução processual criminal, ou da Autoridade Policial, na investigação criminal.Edo Juiz, na instrução processual criminal ou civil, do Promotor de Justiça, na investigação criminal, e do seu Presidente, na Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.