A Constituição declara como um dos dire… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesVunesp 2003

OAB

A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo

Apara fazer prova em processo administrativo.Bpor ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Cpor ordem do Ministro da Justiça, para fins de investigação criminal.Dem matéria de segurança nacional. 3 OAB-1

Mais questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Instituto IACP 2026Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e assinale a opção COR…
IESES 2026Em relação ao direito fundamental de inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), assinale a alternativa correta:
IGEDUC 2026Os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal configuram um sistema normativo complexo, destinado à proteção da esfera jurídica do indivíduo frente ao E…
Instituto IACP 2026Em determinada investigação criminal, a autoridade policial recebeu pedido para acessar o conteúdo de comunicações telefônicas mantidas entre suspeitos de integrar organização cri…
IDECAN 2026No exercício de suas funções de proteção dos bens e instalações de uma autarquia municipal, uma equipe de segurança percebeu que um indivíduo, após pichar o muro do prédio público…

Ver as 532 questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.