A casa é asilo inviolável do cidadão, d… (ESAG 2005)

Questões de Direito Constitucional · ESAG

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesESAG 2005

TJ MA

A casa é asilo inviolável do cidadão, desta forma:

Ajamais poderá ser preso estando em sua casa.Bestando em sua casa, só poderá ser preso em flagrante delito.Csomente poderá ser preso se for condenado por sentença penal transitada em julgado.Dsomente poderá ser preso por mandado de prisão, a qualquer hora do dia ou da noite, nas dependências de sua casa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.