Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Cebraspe· MDS· 2006

A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

Em face da inviolabilidade da correspondência, garantida pela Constituição Federal, Pedro, a pretexto de instruir o processo administrativo-fiscal, não pode examinar a correspondência pessoal de João.

Cebraspe· MDS· 2006

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quan…

IPAD· PC PE· 2006

Analise o seguinte caso: “Um agente da polícia civil do Estado de Pernambuco, investigando um crime praticado em 2001, realiza diligência destinada à captura de documentos que podem comprovar as práticas ilícitas de um…

Cebraspe· PM DF· 2006

O sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas é inviolável, portanto, não pode o decreto presidencial cercear esse direito.

Cebraspe· CL DF· 2006

A inviolabilidade do domicílio foi elevada ao patamar de direito fundamental, mas admitem-se exceções. Não contraria esse direito, por exemplo, o fato de, durante o dia, a autoridade pública ingressar na casa de alguém,…

Cebraspe· AGU· 2006

A casa é asilo inviolável da pessoa, contudo a Constituição autoriza, expressamente, que outras pessoas ingressem neste recinto, sem o consentimento do morador e a qualquer hora, para prestar socorro, em casos de desast…

Cebraspe· MPE TO· 2006

João foi encontrado tempos depois de ter praticado um crime, na casa de sua mãe, Maria. Nessa situação, a Constituição autoriza a prisão de João, mesmo durante a noite, se houver autorização de sua mãe para que a políci…

Cesgranrio· Petrobras· 2006

A invasão dos computadores da Caixa Econômica Federal, para a quebra ilegal de sigilo bancário de um cidadão, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, não pode ser esquecida. Pela gravidade do delito em si, cometido cont…

CEV UECE· PC CE· 2006

O artigo 5.º, da Constituição Federal de 1988 assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo nos casos previstos. Sobre a inviolabilidade domicil…

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

Pedro poderá ingressar na casa de João, sem o consentimento deste, desde que o faça durante o dia.

CEV UECE· SAP CE· 2006

Quanto aos Direitos Fundamentais, assinale a opção verdadeira.

FCC· PM SE· 2005

Um edifício de apartamentos se incendeia durante a noite. Para ingressar em determinado apartamento, os bombeiros

FCC· TRT 3· 2005

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante a o m orador que ni nguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a proposição correta:

UFMT· PJC MT· 2005

Em matéria de inviolabilidade de domicílio, estabelecida na Constituição brasileira, assinale a afirmativa correta.

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Assinale a opção correta:

ACADEPOL MG· PC MG· 2005

Um policial, perseguindo um criminoso em flagrante, é impedido pelo morador de entrar na casa durante a noite. No tocante a isso, podemos afirmar:

ESAG· TJ MA· 2005

A casa é asilo inviolável do cidadão, desta forma:

UFMT· PJC MT· 2005

A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.