Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FCC· DPE MA· 2003

Ante a Constituição em vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por autoridade administrativa, de natureza policial ou não, durante o dia, e contra a vontade do morador,

FCC· TRE BA· 2003

A casa é o asilo inviolável da pessoa, que não pode ser transformada em garantia de impunidade de crimes praticados em seu interior. Para tanto, existe a possibilidade de invasão domiciliar, durante o dia, que, entretan…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2002

Os direitos e deveres individuais e coletivos encontram guarida no art. 5º da CRFB/88. De acordo com a disciplina veiculada pelo dispositivo em questão, analise as seguintes proposições: I - A casa é asilo inviolável do…

FCC· TRT· 2002

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

Vunesp· SEFAZ SP· 2002

De acordo com a Constituição Federal, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo

ESAF· BACEN· 2002

A respeito do sigilo bancário é correto afirmar:

Vunesp· OAB· 2002

A quebra do sigilo das comunicações telefônicas pode ser determinada

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes entram em residência situada em área carente do Município do Rio de Janeiro, a partir de investigações, às duas horas da madrugada, encontrando em seu interior grande…

Cebraspe· TJ PE· 2001

Com base em denúncia de agressões, a polícia militar do estado de Pernambuco compareceu, durante a noite, a determinado endereço e constatou que em certa casa estava efetivamente sendo cometido crime. Em face dessa situ…

ESAF· SEFAZ MS· 2001

Assinale a opção correta.

ESAF· SEFAZ PI· 2001

Sobre a garantia da inviolabilidade de domicílio, é correto dizer:

ESAF· SRFB· 2000

Nos casos de interceptação telefônica, a Constio tuição Federal, no inciso XII, do artigo 5 , abriu uma exceção, qual seja, a possibilidade de violação das comunicações telefônicas, desde que presente o seguinte requisi…