Ao proclamar a casa como asilo invioláv… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFCC 2005

TRT 3

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante a o m orador que ni nguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de

Abusca d e prov as de del itos, d urante o dia, por determinação de autoridade policial.Binspeções determinadas p or au toridades sani tárias, durante o dia, para combate a epidemias.Cbusca e apreensão d e do cumentos, de dia ou de noite, desde que por determinação judicial.D) prestação de socorro, por part iculares ou autoridades públicas, de dia ou de noite.Evistorias no imóvel, para fins de desapropriação, realizadas durante o d ia, p or de terminação de a utoridade administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.