Question

Analise o seguinte caso: “Um agente da polícia civil do Estado de Pernambuco, investigando um crime praticado em 2001, realiza diligência destinada à captura de documentos que podem comprovar as práticas ilícitas de um advogado que está sendo investigado. No curso da diligência, o agente, sem autorização judicial, invade a residência do advogado às 16 horas e 30 minutos de uma segunda-feira e, nada encontrando, dirige-se ao seu escritório de advocacia. Às 22 horas e 01 minuto, o agente invade o escritório, apreendendo os documentos perseguidos.”. Considerando o caso supra e considerando o disposto no art. 5º. da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) Se o agente houvesse ingressado na residência do advogado para prestar socorro, poderia então apreender os documentos sem que se pudesse argüir, no futuro, a invalidade de seu ato de apreensão por violação domiciliar.

Answer

A) A residência do advogado não poderia ter sido violada sem ordem judicial.

Answer

B) O escritório do advogado não poderia ter sido violado sem ordem judicial.

Answer

C) Mesmo se o agente houvesse obtido uma ordem judicial para invadir o escritório, a apreensão dos documentos seria inconstitucional pelo horário em que se deu.

Answer

D) A utilização dos documentos apreendidos como meio de prova em um processo judicial poderia contaminar e invalidar eventual sentença condenatória contra o advogado, com base na teoria dos frutos da árvore envenenada.

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