Assinale a proposição correta: (ESAG 2005)

Questões de Direito Constitucional · ESAG

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesESAG 2005

TJ MA

Assinale a proposição correta:

Anão comete ato ilícito a instituição financeira que grava conversa telefônica entre o seu funcionário e um cliente, desde que eles sejam comunicados do procedimento.Bcomete ato ilícito a autoridade policial que procede à gravação de conversa telefônica de terceiros, visando obter indícios da existência de crime, ainda que escorada em ordem judicial.Cconstitui crime a gravação telefônica de conversas ou diálogos sobre assuntos gerais por um dos interlocutores, independentemente da ciência do outro.Do sigilo das comunicações telefônicas, assegurado na CRFB/88, impede que um dos interlocutores grave conversa com outrem sem o seu consentimento, mesmo que para obtenção da prova de um crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.